STF discutirá a validade do casamento homossexual

Para desespero da CNBB, ministros do STF julgarão em duas semanas a validade da união gay. Relator do processo se diz favorável a causa 

Por Rafael Rodrigues
Gay1 Brasília

Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília (DF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente irá julgar a constitucionalidade do casamento homossexual no Brasil. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF n° 132) já está pronta para ir ao plenário. Com sete volumes, a ação foi publicada no Diário Oficial da União e depende apenas de o presidente da Casa, ministro Cezar Peluzo, incluí-la na pauta, o que deve acontecer dentro de duas semanas. 
Após o STF julgar a validade da Lei Ficha Limpa, os 11 ministros da Casa debruçam-se sobre a validade da união gay no país. O processo ainda irá percorrer dentre duas semanas, mas já mostra bastante movimentação de grupos favoráveis e contra o julgamento nos bastidores do Tribunal. 

Atendendo ao pedido de vários municípios brasileiros, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitou ao STF, em 2008, que declare a validade das decisões administrativas que equiparam as uniões homoafetivas às uniões estáveis, e a suspensão de processos contra o casamento gay. 

Enquanto o Supremo ainda não julgava sobre o tema, vários tribunais espalhados pelo país já reconheceram à união estável dos homossexuais, estima-se que cerca de 1.026 processos foram julgados à favor da união entre pessoas do mesmo sexo. A conta é da desembargadora Maria Berenice Dias, que presidirá a Comissão da Diversidade Sexual, criada há uma semana pela Ordem dos Advogados no Brasil (OAB). 

Já se manifestaram a favor da constitucionalidade do casamento homossexual no Brasil o relator do processo, ministro do STF, Carlos Ayres Britto, ministro Luiz Fux e Dias Toffoli, entre outros ministros do Supremo. Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro também trabalham pela aprovação da união homoafetiva, além do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, ligada à Presidência da República, e da Procuradoria Geral da República. 

Contra a União 
A Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB) incluiu no processo 16 entidades que se dizem contra a união estável de duas pessoas do mesmo sexo. Segundo o advogado da CNBB, João Paulo Amaral Rodrigues, a Constituição Federal define como família a união conjugal entre homem e mulher, por tanto, se tornando inconstitucional a união gay. A igreja Católica se manifestou dizendo que não há necessidade de afirmar que o relacionamento entre homossexuais é um casamento. 

A Igreja Católica já se pronunciou que usará o mesmo argumento utilizado recentemente na Corte Francesa de que entidades diferentes - um casal gay – podem ser tratadas de forma diferente sem que isso ofenda princípios constitucionais. 

Outras instâncias 
Confira a baixo quais estados brasileiros onde os tribunais já se manifestaram com relação aos direitos dos homossexuais:
A favor = Acre, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Paraná
Contra = Distrito Federal, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo
Inexistem = Tocantins, Sergipe, Pará e Roraima

As informações foram prestadas pelos tribunais ao Supremo Tribunal Federal (STF) – Brasília.